ISSN 2359-5191

02/10/2015 - Ano: 48 - Edição Nº: 91 - Economia e Política - Pró-Reitoria de Pesquisa
Eleições competitivas não garantiam liberdade de escolha
Estudo compara processo eleitoral da Primeira e Terceira República no Brasil e verifica que verdadeira mudança aconteceu com fim do Estado Novo
Créditos: Tribuna do Tocantins

A análise, feita por Fernando Limongi, do Núcleo de Estudos Comparados e Internacionais (NECI), associado à Faculdade de Filosofia Letras e Ciências Humanas (FFLCH) estabeleceu que na Primeira República (1889-1930) e na Terceira República (1945-1964), períodos não muito explorados da História, as práticas eleitorais não foram muito diferentes, mas as eleições do ano de 1945 marcaram uma ruptura fundamental na política do País. A queda do Estado Novo foi o início da primeira experiência democrática, rompendo com uma prática que se estendera por mais de um século de votações controladas pelo governo. Porém, na realidade, não se tratava de um processo de ampla participação popular e de livre escolha.
A emergência de novos partidos e das eleições competitivas marcaram a instauração da democracia. Esse processo ocorreu no Brasil recentemente, de forma não planejada e não foi simples. O pesquisador tem estudado o processo eleitoral brasileiro desde o tempo do Império até os dias de hoje com o objetivo de conhecer mais a história e enriquecer o conhecimento eleitoral do brasileiro.
Durante a Primeira República, os governos tinham certeza da vitória e as oposições da derrota, por isso funcionava “a lei do menor esforço”: alistavam o número mínimo de eleitores para vencer, e consequentemente, as despesas com as eleições, sustentadas pelo dinheiro público, eram baixas. Após 1945, as práticas de “fazer eleitores” ou alistá-los, tornando-os parte do processo eleitoral, foram preservadas, contudo, as eleições passam a ser competitivas: os antigos governantes foram derrotados e a oposição tem uma chance real de chegar ao poder.
 

Voto de cabresto da Primeira República/ Créditos: kdhistoria.blogspot.com

Voto de cabresto da Primeira República/ Créditos: kdhistoria.blogspot.com 

Fernando explica que a partir do momento em que o eleitor sente que tem opções em quem votar aí a eleição é realmente competitiva. Naquela época surgiram novos partidos, mas o alistamento intenso continuou, assim como os mecanismos que os candidatos utilizavam para ter certeza de que teriam aquele voto garantido, mesmo com a introdução do voto secreto. O recrutamento sem controle acabava permitindo que os eleitores votassem em quem oferecesse mais benefícios e não no melhor candidato.
“O estudo foi importante também para entender que o Brasil não tem um sistema eleitoral precário ou atrasado”, como afirma Fernando. Por exemplo, a implantação supostamente democrática do processo aconteceu concomitantemente a de outros países da América Latina. O País ainda foi pioneiro em aplicar o horário eleitoral na televisão, nos anos 60, quando a população tinha pouco acesso ao aparelho; essa medida foi fundamental para que os eleitores se conscientizassem das opções que dispunham, o que de certa forma elevou a politização dos cidadãos e implantou definitivamente um sistema democrático.
É relevante notar que “a partir de 1946, passou a haver um controle do alistamento com a implantação da Justiça Eleitoral. A instituição também ampliou a participação no processo eleitoral, minimizando os obstáculos de renda, por exemplo, e oficializou a cédula de votação em 1955, o que reduziu as fraudes”.
Hoje já não seria possível o alistamento pessoal na maioria das cidades, devido à grande quantidade de eleitores, que costumava ser restrita. Por essa razão, persuadir um por um não seria prático; graças à televisão os candidatos podem falar a um grupo de pessoas muito mais amplo. Além disso, o processo de conceder benefícios a todos em troca de votos seria muito custoso. Os métodos são diferentes e funcionaram quando foram aplicados, mas inegavelmente o processo atual representa uma evolução.

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