Uma das mais importantes mudanças ocorridas no contexto do desenvolvimento regional brasileiro foi no ambiente externo. Quando se propuseram políticas de desenvolvimento regional nas décadas de 1960-1970, a economia brasileira contava com um grande leque de opções de instrumentos de política econômica que poderiam ser utilizados com o objetivo de reverter desigualdades regionais. Entretanto, durante os anos 1990, o ambiente externo mudou drasticamente; como membro do Mercosul e signatário do WTO, os graus de liberdade para manipulação de políticas econômicas foram reduzidos significativamente. Assim sendo, tem havido um redirecionamento dos tipos de políticas adotadas com maior enfoque nos investimentos indiretos e um maior comprometimento com as forças de mercado, manifestado na série de políticas neoliberais adotadas nesta década (privatização, abertura econômica, etc.). O Governo Federal conta com menos opções para a manipulação do crescimento e desenvolvimento das regiões mais pobres do país. Destarte, investimentos diretos privados assumem cada vez mais um papel chave no processo de desenvolvimento regional. O projeto aqui proposto proporcionará uma avaliação de bem-estar, aos níveis nacional e regional, de propostas tributárias visando à harmonização fiscal entre os Estados da Federação. Esta avaliação será alcançada através da simulação dos efeitos destas políticas no contexto de um modelo inter-regional de equilíbrio geral computável especificado e implementado para a economia brasileira. No novo paradigma de desenvolvimento econômico, a inserção do país no processo de globalização é tida como condição fundamental para a retomada do crescimento. A competitividade internacional tem criado pressões nos diversos estados da União para que se estabeleçam, ou mesmo se consolidem, vantagens comparativas regionais na esperança de que novas atividades industriais sejam atraídas. À medida que o progresso tecnológico continue em seu ritmo crescente e as novas tecnologias estejam disponíveis para o uso das empresas em qualquer região, a competição por novos investimentos enfatizará não só a existência de vantagens comparativas locacionais tradicionais (custo e qualidade da mão-de-obra, economias de aglomeração, etc.), mas também de vantagens comparativas espúreas, principalmente na forma de incentivos fiscais. Estes fatores tornam-se centrais para as estratégias de desenvolvimento econômico dos estados, como a experiência recente da indústria automobilística no Brasil demonstra. A economia brasileira não é homogênea internamente, apresentando fortes variações entre regiões e setores. Desta forma, espera-se que os impactos de diferentes políticas econômicas sejam diferenciados espacialmente. A discussão dos impactos da guerra fiscal não tem considerado consistentemente os efeitos destes choques sobre as macro-regiões e estados brasileiros. Além disso, quando os efeitos espaciais são considerados, a falta de instrumentais formais de análise não permite que se produzam subsídios relevantes para a formulação de recomendações de política. Assim, faz-se necessário o desenvolvimento de instrumentais analíticos, baseados em dados sólidos e consistentes, que sejam capazes de avaliar esses impactos.
Eduardo Amaral Haddad
2003-2004
CNPq (Produtividade em Pesquisa PQ – 2002)