São Paulo (AUN - USP) - Um movimento de resistência legítimo que procurou retomar pelas armas aquilo que pelas armas havia sido suprimido: a democracia, a liberdade, os direitos individuais e coletivos. Sob uma perspectiva liberalista, sem utilizar uma análise marxista, como é recorrente, Leonel Itaussu Almeida Mello, professor titular da USP, explicou o movimento armado realizado no Brasil durante a passagem dos anos de 1960 para os de 1970. A explicação ocorreu durante a “IV Semana de Ciências Sociais” realizada na Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da USP – FFLCH/USP.

Mello explica que, de acordo com a teoria do Liberalismo Clássico, todos os seres humanos nascem livres e iguais. Além disso, são dotados de alguns direitos naturais, como o direito à vida, a felicidade, a segurança e a posse dos bens adquiridos através do trabalho. Para proteger esses direitos, as pessoas se agruparam, pactuaram e formaram o Estado, onde o monopólio da violência legítima está centralizado no poder político. Portanto, o Estado não precede os indivíduos, mas é posterior, criado por eles com a função de proteger os direitos naturais do homem.

No Estado, diz Mello, os homens estabelecem entre si determinadas normas de convivência, que se traduzem em leis e instituições que definem a natureza da relação entre os governantes e os governados. O poder legítimo dos governantes advém somente do consentimento dos governados. Qualquer poder que se institua em causa própria, sem o consentimento da sociedade, é, por definição, um poder tirânico, despótico, autocrático, carente de qualquer legitimidade, diz o professor. Ele ressalta que, nesse caso, o poder pode até ser legal, pois as leis existem para manter a ordem, mas é ilegítimo.

Em 1964, havia no Brasil um poder legítimo, estabelecido pela Constituição de 1946, exercido pelo presidente João Goulart. Ele havia chegado à presidência após a renuncia de Jânio Quadros. Goulart tinha um projeto que previa as reformas agrária, urbana, universitária, dentre outras. Diante dessa política reformista, que contava com grande apoio popular, explica o professor, uma minoria pegou em armas e pela força derrubou o governo instituído.

“Esse novo governo que se instituiu, à revelia do consentimento dos governados, de cima para baixo, a ponta de baionetas, era obviamente um poder despótico, tirânico, que se valia da força para suprimir a Constituição”, diz Mello. A Ditadura Militar, explica ele, cassou os representantes do povo, fechou os partidos políticos, suprimiu as eleições, além de prender, banir e torturar os cidadãos que exerciam suas atividades políticas. Os brasileiros estavam diante de um poder que utilizava o “terror de Estado” como forma de se sobrepor aos governados, ressalta o professor.

Esse poder, explica Mello, de acordo com o Liberalismo Clássico, declarou guerra à sociedade e pelos seus atos de violência e pelas suas práticas de “terrorismo de Estado” deu aos cidadãos um outro direito elementar: o direito natural de resistência dos povos oprimidos contra a opressão e a tirania.

O professor explica que em um primeiro momento a sociedade brasileira reagiu lentamente. Depois ela se organizou, se mobilizou e esse processo explodiu em 1968, através de um grande movimento de massa, onde a mobilização estudantil surge como “detonador”, seguido pelas classes médias e pelo movimento operário. Esses movimentos foram se espalhando pelo país como uma forma de resposta da sociedade ao exercício ilegítimo do poder pela Ditadura Militar.

Diante dessa explosão popular, dessa tentativa de retomada do poder pelos seus verdadeiros titulares, diz Mello, é criado pelo governo o Ato Institucional número cinco (AI-5) que eleva o “terror de Estado”. O AI-5 promoveu intervenção nos sindicatos, dissolução das entidades estudantis, caça às lideranças políticas, colocação de cidadãos na clandestinidade ou no exílio. O professor explica que diante desse cenário, não restou alternativa ao povo a não ser recorrer às armas como forma de resistência contra a opressão e a tirania do regime político instalado no Brasil.