São Paulo (AUN - USP) -O Programa Bolsa Família (PBF) não desincentiva as mães que recebem o benefício a ingressarem no mercado de trabalho. No entanto, a probabilidade da pessoa trabalhar é reduzida com o aumento no valor dado pelo Governo Federal. Esse é o resultado parcial de um estudo de Priscilla Albuquerque Tavares – Mestre em Economia pela USP, Assessora Técnica em Pesquisas da Secretaria de Educação do Estado de São Paulo e Docente da Universidade Presbiteriana Mackenzie – debatido recentemente na Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade (FEA) em seminário organizado pelo professor Márcio Nakane.

Criado em 2003, o PBF constitui-se na maior política de transferência de renda existente no Brasil atualmente. Em 2007, o programa transferiu R$8,3 bilhões, beneficiando mais de 11 milhões de famílias. O Bolsa Família visa assistir domicílios em situação de pobreza e extrema pobreza (com renda per capita igual ou inferior a R$120 e R$60, respectivamente) e compostos por crianças com idade entre 0 e 15 anos. Os valores da ajuda variam – famílias em situação de extrema pobreza recebem um benefício fixo de R$58 mensais. Adicionalmente, é concedido a todos os domicílios beneficiários um suplemento variável, no valor de R$18, para no máximo três crianças inscritas por residência.

A preocupação do programa é garantir a segurança alimentar e boas condições de saúde, assim como promover o acesso e manutenção das crianças na escola. Dessa forma, condiciona-se o recebimento do dinheiro à realização de exames pré-natal, no caso das gestantes, o acompanhamento médico periódico para atualização de vacinas e manutenção de altura e peso adequados (para crianças de 0 a 6 anos) e a matrícula regular com freqüência de no mínimo 80% das aulas no ensino fundamental (para as crianças de 7 a 15 anos).

Priscilla explica que a intenção de estudar o efeito do PBF sobre uma possível mudança de comportamento das mães residentes em domicílios beneficiários com relação à sua participação no mercado e à jornada de trabalho se deu porque “as decisões de trabalho das mães balizam-se no fato de que a oferta de trabalho feminina é mais elástica, na medida em que seu salário de reserva é mais elevado, uma vez que precisa compensar, por exemplo, o menor tempo dedicado aos filhos e aos cuidados domésticos. Além disso, as mulheres têm maiores possibilidades de substituir um trabalho no mercado por atividades remuneradas executadas em casa. Finalmente, o benefício do programa é recebido diretamente pelas mães que, por hipótese, tem a decisão de como alocar este recurso nos gastos da família”.

Nesse sentido, o estudo da pesquisadora buscou descobrir se existe um “efeito-preguiça”, decorrente do incremento de renda dado pela transferência de dinheiro do PBF, que afetaria negativamente a decisão da mãe de ingressar no mercado de trabalho. A partir dos dados da PNAD (Programa Nacional de Amostra por Domicílios) de 2004, a estudiosa considerou três grupos de controle: 1) mães inscritas no PBF que não recebem transferência em dinheiro do programa; 2) mães não-beneficiárias que pertencem ao público-alvo do programa; 3) mães não-beneficiárias que residem em domicílio cuja renda per capita é menor ou igual a R$260.

“Os resultados mostram que, embora exista um efeito-renda (incremento) negativo sobre as decisões de trabalho das mães, expresso pelo coeficiente associado ao valor do benefício, ele não parece ser suficiente para gerar o chamado 'efeito-preguiça'. A explicação para este resultado pode advir do efeito-substituição, caracterizado pelo aumento da oferta de trabalho das mães como conseqüência da redução do trabalho infantil, resultante do aumento da freqüência à escola, ou seja, a mãe decide trabalhar porque o domicílio não conta mais com a renda do trabalho da criança. Além disso, pode-se supor que o simples fato de deixar suas crianças na escola, implica maior tempo disponível das mães para o trabalho, o que serve de mais um argumento para o efeito positivo do programa sobre a oferta de trabalho. Finalmente, também pode-se considerar que o recebimento do benefício estimula o aumento da oferta de trabalho das mães como resposta ao estigma de participar do programa, que corresponderia à discriminação sofrida ou auto-imposta pelo indivíduo que participa do PBF”, diz.

Priscilla ainda destaca que em termos de políticas públicas, é razoável supor que aumentos no valor do benefício podem fazer com que o efeito-renda seja tão grande que supere o efeito-substituição a ponto de fazer com que o incentivo adverso ao trabalho apareça. “Por outro lado, maiores valores da transferência também poderiam elevar o estigma sobre os beneficiários. Assim, o efeito de aumentos no valor do suplemento do programa sobre as decisões de trabalho é uma questão empírica que precisa ser investigada”.