São Paulo (AUN - USP) - Essa frase chega a nós por Guilherme de Andrade Campos Abdalla, mas a ideia vem do filósofo italiano Giorgio Agamben, cuja teoria foi tema da defesa de Mestrado de Guilherme, intitulada "O estado de exceção em Giorgio Agamben - contribuições ao estudo da relação direito e poder", na Faculdade de Direito da USP.

O totalitarismo tratado não deve ser confundido com o conceito de “autoritarismo” nem com o regime ditatorial. A diferença básica é que o regime totalitário não se mantém somente pela força, convence também psicologicamente seus cidadãos e cada indivíduo se torna fiscal do próximo. Para Agamben o totalitarismo que antes agia às claras, como no nazismo e no fascismo, hoje sobrevive na figura do Direito, de maneira disfarçada.

Agamben acredita que “o Direito falhou na sua função básica de promover o bem-estar”, pois “está mais voltado ao julgamento do que à solução justa dos casos [que trata]”. A solução seria então “depor o Estado, depor o Direito, todo o mecanismo greco-romano desenvolvido até hoje”, pois é o único meio que vê para que se chegue a uma vida plena (esta seria alcançada quando a ética fosse devolvida à sua essência e se desligasse do Direito).

Agamben também é o criador da teoria do “homo sacer”, baseado numa figura do direito romano. Em Roma, quando algum cidadão praticava algum crime não previsto nas leis e não tinha como ser punido tornava-se homo sacer. O indivíduo, que estaria acima da lei, acabava perdendo todos seus direitos legais, inclusive o direito à vida.

Guilherme diz que uma das falhas do filósofo é não levar em consideração a influência do sistema econômico na formação do sujeito, analisando somente as relações judiciais. O advogado crê que o conceito de homo sacer exclui a culpa do neoliberalismo nas desigualdades sociais, ignorando os homens excluídos da sociedade por sua situação econômica.

O italiano também não oferece meios para a implantação/manutenção de uma sociedade sem Direito. De acordo com Guilherme “Agamben não deixa claros caminhos para a aplicação de suas teorias”, chegando a duvidar da aplicabilidade destas. A conclusão de seu trabalho é que Giorgio Agamben “é um bom arqueólogo, comparável a Foucault”, no sentido de analisador do passado, “mas ao criar lembra um marxismo quase ingênuo”.