São Paulo (AUN - USP) - Os efeitos da reforma gerencial do Estado, que começou a ser implementada em 1995, já podem ser sentidos. Algumas propostas se concretizaram, outras foram contornadas e perderam seus objetivos. Em seminário da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da USP (FFLCH/USP), realizado entre os dias 5 e 6 de dezembro, profissionais e amigos de Luiz Carlos Bresser Pereira apontaram tanto vitórias quanto dificuldades na transformação da administração pública burocrática para a gerencial.

Uma das frentes consideradas mais importantes da mudança do aparelho estatal foi a profissionalização do servidor público. Visando a busca de resultados, e não apenas a execução de tarefas de rotina, novos conceitos foram incorporados ao cotidiano administrativo, como o planejamento estratégico e as carreiras de Estado. Entretanto, para a socióloga Evelyn Levy, que trabalhou com Bresser durante a reforma de 1995, atualmente há um problema no recrutamento dos servidores públicos. “Estão sendo realizados concursos que não deveriam ser feitos, como para atividades técnicas e auxiliares. Nem todos são alinhados com as propostas antigas, que previam concursos para cargos estratégicos. Isso poderá gerar problemas de despesa a longo prazo”, comenta.

Evelyn também critica os salários muito altos e o aumento significativo do número de gestores contratados desde a implementação da reforma, o que também gera ineficiência. Isso coloca em risco um dos conceitos mais elogiados na obra de Bresser, que é a eficiência administrativa como instrumento de afirmação da democracia. “O reforço à democracia virá à medida que os serviços sociais públicos atendam ao cidadão”, afirma.

Regina Pacheco, professora da Faculdade Getúlio Vargas (FGV-SP), ressalta a importância da renovação da Escola Nacional de Administração Pública (Enap). Ela conta que, na época da reforma, “a Enap sonhava em ser a ENA”, escola francesa que formava profissionais para os mais altos cargos da gestão pública. Sua crítica é voltada, portanto à tentativa de monópolio da formação do servidor público, além do caráter elitista.

O sociológo argentino Oscar Oszlak chamou atenção para o caráter teórico e histórico da reforma do Estado. Mais do que afastar a burocracia e tornar eficiente a gestão pública, Oszlak enxerga as pressões sociais que motivaram o processo. Por um lado, havia a predominância da ideologia neoliberal, que buscava diminuir o Estado, tornando-o mais “enxuto” e enfraquecido. Por outro, uma certa exigência histórica de fortalecimento do Estado Social, que deveria oferecer à sociedade serviços sociais de qualidade e eficientes. Desse conflito, adveio a necessidade de uma reforma do Estado, que pudesse neutralizar as políticas neoliberais e, desta forma, legitimar o Estado Democrático Social.

Oszlak enfatiza também que as próprias bases constitutivas do Estado são históricas e, portanto, estão sujeitas a constantes reformulações. A reforma, vista como um processo, e não um momento, não pode cessar. “A relação entre organização social e estruturação do Estado é mútua, constante e indissociável”, conclui.