Após as eleições presidenciais de 2014, muito se discutiu sobre o financiamento privado de campanhas eleitorais. O assunto ganhou força em meio às denúncias de corrupção na Petrobrás, e o Supremo Tribunal Federal (STF) decretou a inconstitucionalidade de doações de empresas a campanhas. Pessoas físicas, entretanto, continuam podendo contribuir com quantias de dinheiro.

Leonardo Penteado Rosa, em seu mestrado na Faculdade de Direito, estudou Ronald Dworkin, filósofo do direito americano adepto ao liberalismo igualitário. Ele escreveu sobre diversos temas caros não só aos Estados Unidos, mas também ao Brasil – como cotas raciais nas universidades, aborto, eutanásia, tortura e liberdade de expressão – e, dentre eles, o financiamento privado de campanha. “Dworkin tem alguns argumentos específicos sobre o tema”, aponta Rosa. Na visão dele, empresas não podem fazer doações a campanhas eleitorais porque não possuem liberdade de expressão.

O filósofo, falecido em 2013, acredita que a liberdade de expressão é uma exigência da dignidade humana e, por conta disso, pessoas físicas podem participar do discurso público e debater publicamente. As empresas, por sua vez, estão em outra vereda: não possuem a dignidade humana e, consequentemente, a liberdade de expressão. Justamente por não possuírem esse direito pertencente à humanidade, não podem doar dinheiro para campanhas eleitorais – o que vai de encontro à decisão tomada pelo STF.

As pessoas físicas, segundo Dworkin, podem ajudar campanhas financeiramente, mas há restrições. Para ele, não seria uma violação da liberdade de expressão, por exemplo, impedir que alguém muito rico doe dinheiro para sua campanha eleitoral de preferência. A razão para isso está em sua teoria de justiça. “Eu acabei descobrindo que entender liberdade de expressão em Dworkin exige entender a sua teoria da justiça”, explica.

O filósofo estabelece uma limitação igualitária ao uso das liberdades civis, isto é, uma pessoa só pode empregar recursos a que teria acesso numa sociedade igualitariamente justa. Não significa que as pessoas devam ter o mesmo comando de recursos, pois a igualdade não é vista como uma perfeita identidade de recursos, e há outros fatores que interferem nessa questão. “Ele utiliza isso para discutir a questão do financiamento de empresas, que é um tema que esteve na pauta do STF até pouco tempo atrás. Nós temos que ver em que sentido essa decisão vai ser implementada”, comenta.