São Paulo (AUN - USP) - O Painel Brasileiro de Mudanças Climáticas (PBMC), mais conhecido como IPCC-Brasil, está a poucos passos de ser regulamentado. Seis meses após os ministros Carlos Minc (Meio Ambiente) e Sérgio Rezende (Ciência e Tecnologia) terem assinado uma portaria conjunta, o projeto começa a ser avaliado por esses dias pelo Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O documento deveria ter sido regulamentado até junho deste ano. Porém, devido a mudanças em alguns de seus tópicos e outras questões burocráticas, o projeto só deve ser concretizado no segundo semestre. Se tivesse sido regulamentado no prazo estipulado, o painel teria seus primeiros relatórios divulgados nos meses de fevereiro e março de 2010. Em planejamento há, pelo menos, dois anos, o IPCC-Brasil foi criado com a missão de avaliar toda a produção científica que esteja relacionada às mudanças climáticas. Assim, o painel facilitará a divulgação das pesquisas no País. Além disso, ele deve incentivar a formulação de políticas públicas adequadas sobre mudanças do clima e a implementação e atualização do Plano Nacional sobre Mudança Climática (PNMC).

A proposta do PBMC será feita semelhante ao IPCC mundial. Diversas pesquisas serão examinadas e, a partir dessa análise, serão feitos um sumário e um relatório, que estarão disponíveis para a comunidade científica mundial. A divulgação do relatório é a última etapa.

Segundo Tércio Ambrizzi, diretor do Instituto de Astronomia, Geofísicas e Ciências Atmosféricas da Universidade de São Paulo (IAG/USP), colaborador do projeto, um dos objetivos do painel é melhorar a qualidade da divulgação de pesquisas científicas, visto que a mídia freqüentemente fornece informações incompletas, seja por limitações particulares ao jornal, seja pela fonte que muitas vezes não é a mais adequada.

Estrutura e orçamento
O IPCC brasileiro será composto por Plenária, Conselho Diretor, Comitê Científico, Grupos de Trabalho e Secretaria Executiva. A Plenária é o órgão máximo de decisão, cuja função principal é aprovar os relatórios em conjunto com o Conselho Diretor, que também tem a função de analisar os sumários.

O Comitê Científico será composto por cientistas de institutos nacionais, que supervisionará os Grupos de Trabalho. Estes, por sua vez, serão os responsáveis pelo levantamento das pesquisas e pela elaboração do relatório. A Secretaria Executiva será responsável pela administração e pela gestão dos fundos.

Pelo documento do projeto, o financiamento deverá partir de várias fontes, entre recursos orçamentários do Governo, especialmente dos Ministérios do Meio Ambiente e de Ciência e Tecnologia, e contribuições de instituições nacionais. Estipula-se que o orçamento reservado à secretaria seja de R$ 1,5 milhão.

Sobre a nomeação dos cargos, o documento oficial mostra o sistema de indicação dos membros e coordenadores do painel. Contudo, não está claro como serão feitos todas essas indicações, o documento somente aponta alguns cargos já garantidos, como o de presidente do Conselho Diretor, que será exercido por um representante do Ministério do Meio Ambiente.

Participação da USP e sede
O projeto foi elaborado em conjunto por diversas instituições e órgãos nacionais, como o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) e a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa).

A USP teve participação direta. Na elaboração do projeto, além do diretor do IAG, Tércio Ambrizzi, outros pesquisadores foram chamados: Paulo Eduardo Artaxo, do Instituto de Física (IF) e Pedro Leite da Silva Dias, professor do IAG e diretor no Laboratório Nacional de Computação Científica do Ministério da Ciência e Tecnologia.

Em palestra das Redes Temáticas na USP, Ambrizzi demonstrou seu desejo de que a USP sedie o IPCC-Brasil, como forma de reconhecimento dos esforços da Universidade nas pesquisas e projetos no campo científico climático. Além disso, argumentou que “o Rio de Janeiro (uma das cidades candidatas à sede) está saturado de institutos científicos nacionais”.

Apesar da USP ter oferecido seu campus para sede, há poucas chances de que a Universidade seja escolhida. Da mesma forma, será difícil para o Estado de São Paulo. A professora do IAG, Rosmeri Porfírio da Rocha, acha que é quase certo que a cidade do Rio de Janeiro será a escolhida, uma vez que há interesse político em jogo. Mesmo Ambrizzi se mostrou cético pela decisão. Para ele, o Rio deve sediar o painel, “até porque, os ministros Carlos Minc e Sérgio Rezende são cariocas”.

Resposta a comunidade mundial
O Painel Brasileiro de Mudanças Climáticas tem um papel estratégico para o País, porque ele precisa certificar a posição nacional no combate ao aquecimento global e às mudanças climáticas. O Brasil, no momento, está sofrendo pressões da comunidade mundial para definir seguramente sua posição de “ecologicamente correto”.

Há vários motivos pelas pressões. Um deles é que o País, apesar de promover o biocombustível, emite muito gás carbônico (CO2) na atmosfera pelas queimadas. Junto a esse fato, os países desenvolvidos, principalmente os europeus, estão questionando severamente o biocombustível brasileiro, tanto pela forma como é produzido, quanto por sua eficácia junto às tecnologias utilizadas para o seu uso.

Para piorar a situação, o Brasil foi chamado de inadimplente por não pagar sua cota financeira na Organização Meteorológica Mundial (OMM), entidade da Organização das Nações Unidas (ONU) que é sede do IPCC, na qual o País perdeu seu direito de voto.