São Paulo (AUN - USP) - No dia 25 de outubro, foi realizado o debate Direitos Sexuais e Reprodutivos são Direitos Humanos, com a participação do ginecologista Rodolfo Ponce de León e da advogada Laura Davis Mattar. Encerrando o ciclo de debatesGênero e Direitos Humanos, realizado pela Cátedra Unesco de Educação para a Paz, Direitos Humanos, Democracia e Tolerância e pelo Centro Universitário Maria Antônia, o evento trouxe à tona algumas pautas de extrema importância para os estudos de gênero e sexualidade: o aborto, a mortalidade materna e a necessidade de suporte social para o exercício da maternidade.

Mortalidade materna, aborto e desigualdade
Graduado em medicina pela Universidade Nacional de Tucumán, na Argentina, León é docente na Universidade da Carolina do Norte, nos Estados Unidos, e gerente de saúde familiar e curso de vida na Organização Pan-Americana de Saúde (OPAS/OMS Brasil). Em sua apresentação, o ginecologista discutiu a questão das mortes maternas, que, segundo ele, se dão, na maioria das vezes, por causas que poderiam ser facilmente evitadas. De acordo com dados apresentados, o ano de 2010 teve uma média mundial de 800 registros diários de mortes maternas causadas por complicações na gravidez ou no parto. As quatro principais causas dessas mortes são hemorragias, infecções, hipertensão e abortos inseguros.

De acordo com León, a cada mês, 200 milhões de mulheres engravidam no mundo, sendo que 75 milhões (quase 50%) dessas gestações são indesejadas. O médico afirmou ainda que cerca de 55 milhões de abortos são induzidos a cada mês, sendo 20 milhões realizados em condições inseguras. O professor apontou que a redução das mortes maternas faz parte dos "Objetivos do Milênio" da Organização das Nações Unidas (ONU), referindo-se ao objetivo de número cinco ― "melhorar a saúde das gestantes" ―, que determina a redução das mortes maternas em três quartos (75%) até 2015.

León defendeu que a liberdade e a igualdade entre gêneros são fatores fundamentais para a redução da mortalidade materna. Segundo ele, "a única coisa que a proibição do aborto faz é que ele aconteça clandestinamente". Tal fato torna-se ainda mais grave se observados outros dados expostos pelo professor, retirados do Sistema de Informações de Mortalidade (SIM), que demonstram que as desigualdades socioeconômicas são determinantes para a existência de risco de morte na gravidez. Segundo esses dados, uma mulher negra no Brasil tem 2,5 vezes mais chances de morrer durante gravidez ou parto do que uma branca. Além disso, uma gestante analfabeta tem cerca de 5,5 vezes mais chances de óbito do que outra com 12 ou mais anos de estudo, o que demonstra a hierarquização histórica do acesso à saúde ― e, portanto, ao exercício pleno da cidadania e dos direitos humanos.

Dos direitos reprodutivos aos maternos
Mestre em Direitos Humanos pela University of Sussex (Inglaterra), Laura Davis Mattar ocupou-se, na pesquisa de doutoramento, de um tema extremamente relevante para o campo do gênero e dos direitos reprodutivos: a questão do suporte social à maternidade. Em sua tese, a autora propõe uma nova categoria de direitos, voltada especificamente a gestantes, parturientes e mães ― os direitos maternos. O título de doutora pela Faculdade de Saúde Pública (FSP) foi obtido em 2011, por meio da pesquisa intituladaDireitos Maternos: uma perspectiva possível dos direitos humanos para o suporte social à maternidade.

Em sua fala, a advogada preocupou-se em descrever o contexto em que desenvolveu seu trabalho, ressaltando a contribuição da maternidade para a desigualdade de gênero ― à medida que representa a "principal função social das mulheres", ainda nos dias de hoje. A pesquisadora acrescentou a essa constatação outros fatores relevantes, como o aumento da participação da mulher na esfera pública e a maior contribuição masculina na criação dos filhos, que teriam, segundo ela, alterado a relação da mulher com a maternidade.

Em sua pesquisa, Laura utilizou o conceito de hierarquias reprodutivas ― segundo o qual há determinados aspectos, como raça, classe, idade e parceria sexual, que determinam a posição do indivíduo em uma pirâmide hierárquica dentro da sociedade. Além disso, a advogada trabalhou muito com a ideia de vulnerabilidade, já que seu objeto de estudo foi um grupo de mulheres que vivem com seus filhos em um "abrigo de mães" no interior de São Paulo.

A pesquisadora propõe a categoria dos direitos maternos, que incluiriam, de acordo com ela, os direitos reprodutivos, sexuais, à educação, à habitação, à renda e ao trabalho. Laura reconhece que essa perspectiva precisa ser mais debatida, para evitar reforçar o papel da mulher como "cuidadora" ― ideia muito disseminada nos discursos hegemônicos. No entanto, ela ressalta que é fundamental a existência de suporte social à mulher que se torna mãe nos dias de hoje. "É preciso reconhecer as diferenças para alcançar a igualdade."