Após o caso da pandemia de H1N1 de 2009-2010, a OMS (Organização Mundial da Saúde) passa, ainda, por crise estrutural e diante da opinião pública. Paralelamente, houve aumento das discussões sobre saúde global, com questões que adentram também nas pautas da segurança pública, envolvendo direitos humanos. Considerando todo esse cenário e que as políticas internacionais na área da saúde apresentam caráter não apenas técnico mas também político e não são neutras, a emergência do direito na saúde global ainda necessita da mediação de órgãos internacionais como a OMS – mas estes devem passar por alterações.  

Tais questões foram discutidas no lançamento do livro Direito e Saúde Global – O Caso da Pandemia de Gripe A(H1N1), da pesquisadora Deisy Ventura, professora de Direito Internacional do Instituto de Relações Internacionais (IRI-USP). O evento, realizado no dia 26 de agosto como parte dos Seminários de Pesquisa 2013 do IRI, contou com debate com Deisy Ventura e João Nunes, da Universidade de Warwick, Reino Unido.

O livro apresenta duas partes. A primeira aborda a emergência do direito internacional da saúde, como uma resposta às epidemias, com foco na segunda metade do século XX, com a criação da OMS. A segunda parte se trata de um estudo de caso da pandemia da gripe H1N1, com a primeira aplicação do novo Regulamento Sanitário Internacional.

A atuação da OMS na época causou polêmicas que foram importantes para pensar a atuação de órgãos internacionais e o caminho seguido pelas políticas implantadas, tanto no seu funcionamento como em suas influências e consequências.

Tempos após ter sido anunciada a pandemia, percebeu-se depois que não havia motivo para tanto alarme e a imagem da OMS se desgastou. Isso porque surgiram denúncias de que membros de sua diretoria pertenciam a grandes indústrias farmacêuticas que obtiveram lucros com a venda de medicamentos para a gripe e a própria comissão formada para averiguar o fato apresentava ainda alguns desses membros.

No entanto, a pesquisadora ainda a considera crucial na consolidação das medidas sanitárias. “Sob a perspectiva da saúde pública, o descrédito de uma organização encarregada de prevenir a propagação internacional das doenças é, sem dúvida alguma, uma péssima notícia”, afirma Ventura. Para ela, é preciso melhorar o processo e resgatar a confiabilidade da OMS. E que esse processo traga discussões sobre a democracia.

Nesse cenário, em que se veem interesses econômicos regendo muitas das decisões sobre saúde pública, Ventura defende a presença de especialistas independentes, financiados de formas distintas da iniciativa privada. A reformulação da OMS precisaria seguir linhas similares.

As ideias do professor João Nunes dialogaram com as de Deisy. Para ele, a conferência internacional de saúde é também o resultado de ideias e valores que fazem com que os problemas sejam entendidos sob tais perspectivas. “Certas ideias determinam o que é possível, desejável e necessário em questão de políticas públicas”.

Ainda, a política do medo que tem ocorrido influencia decisivamente as decisões da governança. As doenças estão sendo definidas pelos políticos e centros internacionais como ameaças.

É preciso cautela para os rumos que as decisões em saúde pública podem levar. Além de melhorar antigas mazelas, é necessário impedir impulsos da utilização de certos parâmetros para oprimir. A emergência do direito interno e internacional se evidenciam.