São Paulo (AUN - USP) - O aparecimento de Organizações Sociais no sistema de saúde brasileira foi proporcionado por uma Lei aprovada na Assembléia Legislativa que permite à Secretaria do Estado de Saúde e às outras secretarias o repasse de verbas serviços públicos para instituições privadas sem fins lucrativos deixando a administração em suas mãos.

Tais organizações podem parecer controversas, uma vez que se trata da administração de algo público passado para a iniciativa privada. Para entender melhor as conseqüências desse tipo de administração, a pesquisa de Nivaldo Carneiro Jr., orientada pelo professor Paulo Eduardo Mangeon Elias, no Departamento de Medicina Preventiva da Faculdade de Medicina da USP (FMUSP), analisou não só a organização dessas estruturas, interação com o poder público e movimentos sociais como seu funcionamento efetivo em dois hospitais da Grande São Paulo, entrevistando funcionários, usuários e gestores desses lugares.

A principal conclusão do trabalho é que a modalidade de gestão não é o problema. Não se trata de uma privatização e sim de uma transferência da administração do serviço para uma instituição privada que fica então com autonomia para organizar o processo administrativo, uma vez que o financiamento integral ainda é do poder público. O problema está na forma como o poder público vai interferir. A forma de gestão é extremamente eficiente quando há forte interação com o público.

O contraponto entre os dois hospitais estudados deixou isto bem claro. No hospital de Itapecerica da Serra, administrado pelo Sindicato da Construção Civil, as prefeituras locais e o conselho municipal de saúde têm participação ativa. Nesse caso o hospital funciona como retaguarda - recebe encaminhamento dos outros hospitais – e, ao receber emergências, as encaminha para os hospitais de recebimento primário da rede pública. Assim, funciona de maneira organizada e complementar ao sistema público.

Já no Itaim Paulista, administrado pelas irmãs Marcelinas, do Hospital Santa Marcelina, o poder público está completamente ausente. Lá, o acesso é direto – as emergências que chegam são atendidas no mesmo hospital-, porém não há capacidade de atendimento para todos: vence quem chega primeiro. O acesso parece facilitado, mas diante da desorganização fica mais difícil.

O problema aqui é que não existe nenhuma exigência formal dessa interação, logo o controle dessas organizações fica claramente insuficiente e dependente circunstâncias do local. O único controle exigido é somente formal, exercido pelo Tribunal de Contas, o Ministério Público e a Secretaria de Estado da Saúde que estabelece metas quantitativas para o atendimento.

Um problema preocupante dessa forma de organização é a destituição do espaço democrático laico do estado. Por exemplo, em organizações com orientação religiosa seus valores são colocados em prática, mas a verba vem de um estado constitucionalmente laico.

Diante de lentidão do aparelho estatal essas organizações saem, no entanto, com vantagens, por terem maior agilidade administrativa. Mesmo assim, Paulo Elias acredita que esta lentidão não é intrínseca ao público e sim mostra uma necessidade de reformulação do funcionamento do Estado.