Alberto Borges Matias aponta que no Brasil, ao contrário de outros países, os bancos apresentam taxas que visam ao “ressarcimento de custos”. Nesse sentido ele comenta: “Como podemos [nós consumidores] saber o custo efetivo do empréstimo [por exemplo] se, além das taxas de juros, estão incluídas outras tarifas?”
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A pesquisadora aponta que o que se pode caracterizar como cobrança indevida é a não comunicação por parte dos bancos da elevação do valor que será debitado da conta corrente, o débito incorreto ou a cobrança por serviços que são gratuitos. Documento divulgado pelo Bacen alerta que o aumento de tarifas deve ser comunicado com 30 dias de antecedência e a divulgação deve ser feita em local e formato visível ao público nas agências e internet. Tais instituições também devem publicar a relação dos serviços essenciais, dos prioritários e dos demais, com valor das respectivas tarifas ou ausência delas.
Os outros dois tipos de serviços definidos pelo Bacen foram os diferenciados e os especiais. Esses últimos apresentam legislação e regulamentação específicas e não sofreram alterações, entre eles estão os crédito rural e imobiliário e microfinanças. Já os diferenciados não estão associados à movimentação de conta-corrente ou de poupança e são objeto de contrato explícito entre cliente e intuições e incluem serviços como entrega a domicílio e aluguel de cofre.
Segundo pesquisa realizada pelo Procon no período entre 2/6/08 e 18/6/08 com 223 consumidores, 70,85% das pessoas não têm conhecimento sobre as novas tarifas bancárias, que entraram em vigor em abril deste ano. Dentre os que declararam ter conhecimento das novas regras, 49,23% afirmaram que as informações contidas nas tabelas ficaram mais claras e precisas.
O professor Matias, da FEA de Ribeirão Preto, ressalta que “o conjunto da legislação brasileira é muito amplo, e muitas vezes uma lei sobre um assunto básico incorpora outros temas”. Nesse sentido, ele aponta o importante papel da imprensa em abordar tais assuntos relevantes aos consumidores que ao mesmo tempo devem ficar sempre de olho nas novas leis que podem, muitas vezes, beneficiá-los. Matias é enfático ao dizer: “Vejo como quase impossível uma pessoa física acompanhar as mudanças legislativas que possam ser de seu interesse”. Daí a importância de cada um atentar para recibos e documentos que possam indicar mudanças.
Serviços:
Procon
www.procon.sp.gov.br
Banco Central
www.bcb.gov.br |
