ISSN 2359-5191

05/12/2001 - Ano: 34 - Edição Nº: 16 - Sociedade - Faculdade de Direito
70 anos: o jurista Dalmo Dallari é aposentado

São Paulo (AUN - USP) - Ao completar 70 anos de idade, o professor titular de Teoria Geral do Estado Dalmo de Abreu Dallari encerrou sua última aula na Faculdade de Direito do Largo de São Francisco, dia 21 de novembro, às 12h10. Conforme o estatudo do funcionalismo público estadual, a aposentadoria nessa idade é compulsória; ainda que o mestre esteja em plenas condições de exercício do ensino do Direito.

A Aula Magna foi precedida de discursos de alunos e ex-alunos, muito agradecidos pelos ensinamentos que lhes foram dados pelo professor. A Faculdade de Direito da USP praticamente parou na hora da homenagem de despedida ao mestre que era forçado a se desligar oficialmente da Universidade de São Paulo.

Na sua última aula, o professor Dallari não falou apenas de sua especialidade, a Teoria Geral do Estado; recordou sua trajetória desde a infância até esse momento em que se separaria da cátedra. Ressaltou que apesar da idade possui vários convites para lecionar e advogar, o que atesta sua completa capacidade em prosseguir com seu trabalho e que sai das Arcadas do Largo de São Francisco unicamente por força da lei.

Na sua última palestra, o mestre falou das suas convicções de que a Ética nas relações sociais deve abranger todos os níveis da sociedade; advertiu que a Globalização criou uma situação em que ocorre a supremacia sem fronteiras de poucas empresas e isso acarretou num aumento nas disparidades sociais e crescimento de conflitos internos dos países mais pobres. Citou a Declaração Universal dos Direitos Humanos, que no Artigo Primeiro diz: "Todos os Homens nascem iguais em direitos e deveres", enfatizando que os mínimos direitos tem sido negados a considerável parte da Humanidade.

No estado de guerra em que vivemos, o Professor não pôde esquecer a intervenção dos Estados Unidos no Afeganistão, como um exemplo claro de Estado que realiza uma intervenção direta e reprovável, ainda que tenha sido vítima do terrorismo.

Sobre o Brasil, o Mestre Dallari cobrou maior participação do Estado na melhoria das condições de vida do povo brasileiro; uma vez que o Governo tem se especializado em intervir sobre o dia-a-dia da população sem corrigir as injustiças sociais. Pediu atenção nas agências criadas pelo Governo para legitimar as normas das privatizações. E que o Povo precisaria participar mais da decisões que o Estado toma; lembrando que o Estado é parte integrante da Sociedade.

O Estado tal como existe hoje está obsoleto e precisa se ajustar às novas realidades mundiais, na opinião do Professor Dallari. Deve garantir os direitos fundamentais a todas as pessoas e para isso a Constituição precisa ser respeitada como carta dos direitos e princípios essenciais.

Sua última lição foi um desejo de que seus alunos e ex-alunos se tornassem homens e mulheres decentes e que não sucumbissem à ganância sem limites e à vaidade desumanizante que o poder traz.

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